Política de Privacidade da hwinn

A hwinn é a plataforma responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais e, para os efeitos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709/2018), atua na qualidade de controladora de dados. Isso significa que é a hwinn quem define as finalidades e os meios pelos quais seus dados são tratados.

Nossa plataforma oferece serviços de cassino online e apostas esportivas direcionados exclusivamente ao público adulto brasileiro. Operamos em conformidade com a legislação brasileira vigente, incluindo a Lei nº 14.790/2023 (regulamentação de jogos online) e as diretrizes da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), vinculada ao Ministério da Fazenda.

Para entrar em contato com nossa equipe responsável pela proteção de dados, utilize os canais indicados na Seção 13 deste documento.

A hwinn coleta dados pessoais de diferentes formas, conforme a sua interação com a plataforma. Abaixo detalhamos as categorias de dados tratados e a forma de coleta correspondente:

A hwinn não coleta dados pessoais sensíveis desnecessários, como origem racial ou étnica, convicção religiosa, dados genéticos ou biométricos, salvo quando expressamente exigido por lei ou regulamento aplicável ao setor.

Seus dados pessoais são tratados pela hwinn exclusivamente para as finalidades listadas abaixo. Nenhum dado é tratado de forma incompatível com as finalidades informadas nesta Política:

• Prestação dos serviços: criação e gerenciamento da sua conta, processamento de apostas, depósitos e saques, comunicação sobre transações e resultado de jogos;
• Verificação de identidade (KYC): confirmação de maioridade (18+), validação de CPF junto à Receita Federal, prevenção de contas duplicadas e cumprimento das exigências regulatórias do setor;
• Prevenção à fraude e lavagem de dinheiro: análise de padrões de comportamento, monitoramento de transações suspeitas e cumprimento das obrigações impostas pela Lei nº 9.613/1998 (Lei de Lavagem de Dinheiro) e pelo COAF;
• Jogo responsável: identificação de padrões de jogo problemático, aplicação de limites configurados pelo Usuário, gestão de solicitações de autoexclusão e cumprimento das diretrizes de proteção ao jogador vulnerável;
• Comunicação e marketing: envio de ofertas, promoções, novidades e notificações relevantes sobre a plataforma — exclusivamente para usuários que consentiram com este tipo de comunicação;
• Personalização: adaptação da experiência na plataforma com base nas suas preferências de jogo e histórico de uso;
• Suporte ao cliente: resolução de dúvidas, reclamações e solicitações enviadas pelos canais de atendimento;
• Cumprimento de obrigações legais: atendimento a requisições de autoridades competentes, cumprimento de decisões judiciais ou administrativas e obrigações fiscais previstas na legislação brasileira.

Todo tratamento de dados pessoais realizado pela hwinn está fundamentado em ao menos uma das bases legais previstas no art. 7º da LGPD. A tabela abaixo relaciona as principais finalidades às respectivas bases legais aplicáveis:

Quando o tratamento for baseado no seu consentimento, você tem o direito de revogá-lo a qualquer momento, sem prejuízo da licitude do tratamento realizado antes da revogação. Para revogar um consentimento específico, entre em contato com nosso Encarregado de Dados (DPO) conforme indicado na Seção 13.

A hwinn não vende, não aluga e não comercializa seus dados pessoais com terceiros para fins de publicidade ou quaisquer outros fins não relacionados à prestação dos nossos serviços. O compartilhamento ocorre apenas nas seguintes situações:

• Provedores de jogos: estúdios como Pragmatic Play, Evolution Gaming, NetEnt, Microgaming, Spribe e PG Soft recebem dados mínimos necessários para autenticação e registros de jogo, exclusivamente para execução contratual;
• Processadores de pagamento: instituições financeiras, operadoras de Pix, Mercado Pago, PicPay e outros intermediários de pagamento recebem os dados estritamente necessários para processar transações financeiras;
• Parceiros de verificação de identidade: prestadores de serviço de validação de documentos e confirmação de CPF junto à Receita Federal, para fins de KYC;
• Autoridades públicas e regulatórias: Receita Federal, COAF, Banco Central, SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas), Poder Judiciário e outras autoridades competentes, quando exigido por lei, decisão judicial ou ordem administrativa;
• Prestadores de serviços de TI: fornecedores de infraestrutura de nuvem, segurança cibernética, análise antifraude e suporte técnico, vinculados a obrigações contratuais de confidencialidade e proteção de dados equivalentes à LGPD;
• Auditores e assessores jurídicos: exclusivamente quando necessário para defesa de direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais envolvendo a hwinn.

Todos os terceiros que recebem dados pessoais de usuários da hwinn estão sujeitos a acordos contratuais que impõem obrigações de confidencialidade, segurança e uso restrito às finalidades autorizadas, em conformidade com o art. 46 e seguintes da LGPD.

Em razão da natureza global de alguns de nossos parceiros tecnológicos e provedores de jogos, dados pessoais podem ser transferidos para servidores ou processadores localizados fora do Brasil. Nesses casos, a hwinn adota medidas para garantir que a proteção oferecida seja equivalente à prevista na LGPD, incluindo:

• Celebração de cláusulas contratuais padrão de proteção de dados com os destinatários internacionais;
• Avaliação prévia do nível de adequação do país de destino em relação à proteção de dados pessoais;
• Exigência de certificações de segurança e privacidade reconhecidas internacionalmente (como ISO/IEC 27001) dos parceiros que recebem dados transfronteiriços;
• Limitação do escopo dos dados transferidos ao estritamente necessário para a finalidade específica.

Sempre que a transferência internacional ocorrer com base no consentimento do titular (art. 33, VIII, da LGPD), informaremos o país de destino e a finalidade específica no momento da coleta dos dados.

A hwinn mantém seus dados pessoais somente pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta Política ou as obrigações legais aplicáveis. Os prazos de retenção variam conforme a categoria dos dados e a finalidade do tratamento:

Após o vencimento dos prazos de retenção aplicáveis, os dados são excluídos de forma segura e irreversível ou anonimizados, de modo que não possam mais ser associados a nenhum titular identificável. A solicitação de exclusão pelo Usuário pode estar sujeita a prazos legais de guarda obrigatória que impedem a exclusão imediata de determinadas categorias de dados.

A LGPD garante a você, como titular dos seus dados pessoais, um conjunto robusto de direitos que podem ser exercidos a qualquer momento junto à hwinn. Conheça cada um deles:

Para exercer qualquer um dos direitos acima, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO) conforme detalhado na Seção 13. O prazo de resposta da hwinn é de até 15 (quinze) dias úteis a partir do recebimento da solicitação, conforme art. 18, § 3º, da LGPD.

A hwinn utiliza cookies e tecnologias similares (como pixels de rastreamento e armazenamento local do navegador) para garantir o funcionamento adequado da plataforma, melhorar a experiência do usuário e cumprir obrigações de segurança e análise de risco. Veja os tipos de cookies que utilizamos:

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da plataforma — autenticação de sessão, manutenção do estado do carrinho de apostas, segurança de login. Não podem ser desativados sem comprometer o uso dos serviços;
• Cookies funcionais: armazenam preferências do usuário (como idioma, moeda e configurações de jogo responsável) para personalizar a experiência. Baseados em legítimo interesse;
• Cookies analíticos: coletam dados agregados sobre navegação e uso da plataforma para análise interna de desempenho e melhoria de funcionalidades. Utilizados mediante consentimento;
• Cookies antifraude: identificam padrões de comportamento anômalo e auxiliam na prevenção de acesso não autorizado e fraudes. Baseados em legítimo interesse e obrigação legal.

Você pode gerenciar suas preferências de cookies a qualquer momento pelas configurações do seu navegador. Note que a desativação de cookies essenciais pode impedir o acesso a funcionalidades críticas da plataforma. Para mais informações sobre cookies específicos utilizados pela hwinn, entre em contato com nosso DPO.

A proteção dos seus dados pessoais é uma prioridade operacional da hwinn. Adotamos um conjunto robusto de medidas técnicas e organizacionais para garantir a confidencialidade, integridade e disponibilidade das informações tratadas:

• Criptografia em trânsito: toda a comunicação entre seu dispositivo e a plataforma hwinn é protegida por criptografia TLS 1.3 (HTTPS), impedindo a interceptação de dados por terceiros;
• Criptografia em repouso: dados sensíveis armazenados nos nossos servidores (como documentos de identidade e dados financeiros) são cifrados com AES-256;
• Autenticação multifator (MFA): disponível para todos os usuários e obrigatória para acesso interno da equipe hwinn a sistemas contendo dados pessoais;
• Controle de acesso baseado em funções (RBAC): apenas colaboradores com necessidade operacional comprovada têm acesso aos dados de usuários, com registro de auditoria de todos os acessos;
• Monitoramento contínuo: sistemas de detecção de intrusão e análise de anomalias operam 24 horas por dia para identificar e responder a incidentes de segurança em tempo real;
• Testes de penetração: a segurança da plataforma é auditada periodicamente por especialistas externos independentes;
• Plano de resposta a incidentes: em caso de violação de dados, a hwinn notificará a ANPD e os titulares afetados dentro dos prazos legais exigidos pela LGPD.

Os serviços da hwinn são destinados exclusivamente a pessoas maiores de 18 anos. A plataforma adota procedimentos ativos de verificação de idade durante o cadastro e no processo de KYC, incluindo validação do CPF junto à base de dados da Receita Federal e solicitação de documento de identidade com foto.

A hwinn não coleta, não processa e não armazena conscientemente dados pessoais de menores de 18 anos. Caso seja identificado que uma conta foi criada por um menor de idade, ela será imediatamente bloqueada, todos os saldos serão retidos para apuração e os dados coletados serão excluídos tão logo seja concluída a investigação, respeitados os prazos legais de guarda obrigatória.

Se você é responsável legal por um menor e acred ita que ele acessou ou tentou acessar a plataforma hwinn, entre em contato imediatamente com nosso suporte para que possamos tomar as medidas cabíveis. O cadastro de menores de idade em plataformas de apostas e jogos online é expressamente proibido pela legislação brasileira.

A hwinn reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, seja para refletir mudanças nos nossos serviços, para se adaptar a novas exigências legais ou regulatórias, ou para incorporar melhorias nos nossos processos internos de proteção de dados.

Sempre que realizarmos alterações relevantes neste documento, você será notificado pelos seguintes meios:

• Notificação por e-mail para o endereço cadastrado na sua conta hwinn;
• Aviso em destaque na plataforma no primeiro acesso após a atualização;
• Atualização da data de "Última atualização" no topo deste documento.

O uso continuado da plataforma hwinn após a publicação de uma versão atualizada desta Política implica a aceitação das alterações realizadas. Caso não concorde com os novos termos, você tem o direito de encerrar sua conta e solicitar a exclusão dos seus dados, observados os prazos legais de retenção obrigatória descritos na Seção 7.

Recomendamos que você revise esta Política periodicamente para se manter informado sobre como tratamos seus dados pessoais. Versões anteriores desta Política podem ser solicitadas ao nosso DPO.

Para exercer seus direitos como titular de dados, tirar dúvidas sobre o tratamento das suas informações ou registrar qualquer reclamação relacionada à proteção de dados, entre em contato com o nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO), conforme exigido pelo art. 41 da LGPD:

Ao entrar em contato, informe seu nome completo, o CPF cadastrado na sua conta e uma descrição clara da solicitação ou dúvida. Isso agiliza o atendimento e garante que sua solicitação seja encaminhada ao responsável correto.

Se após o contato com a hwinn você ainda considerar que seus direitos não foram devidamente atendidos, você pode apresentar uma reclamação diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), por meio dos canais oficiais disponíveis em gov.br/anpd.